“dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos
- ConceitoAspectos introdutórios
um dos três poderes estatais (Poder Judiciário, Legislativo e Executivo).Enquanto poder estatal, à jurisdição compete o dever...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- ConceitoIndelegabilidade
de poder estatal correspondente ao dever de dizer, dentro de uma determinada situação litigiosa, o Direito mais adequado...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indelegabilidade
- ConceitoInevitabilidade
Legislativo e Judiciário.Ao Poder Judiciário incumbe o exercício da jurisdição, ou função jurisdicional, a qual nada mais é do dever...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Inevitabilidade
- ConceitoRegistro
(art. 75-C, §1º, da CLT) (DELGADO, 2018).Além disso, o contrato deverá especificar de forma clara sobre a responsabilidade...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Duração do trabalho
- Quadro de horário
- Registro
- ConceitoInércia
A função jurisdicional pode ser compreendida como o dever de dizer o Direito diante de um conflito real posto à...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Inércia
- ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade
2020).Para garantir que a execução das competências administrativas atingirá a sua finalidade, a Administração Pública deve...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Presunção de legitimidade ou de veracidade
- ConceitoInternacional
tem-se o órgão jurisprudencial apto a conhecer da questão a ser posta.Neste contexto, a primeira pergunta a ser feita é...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Internacional
- ConceitoUnidade
Analisando o conceito, tem-se que a definição de jurisdição pode ser dada como o dever de dizer o Direito diante de um conflito...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Características
- Unidade