Busca AIConceitosTodas as Áreas“dever de uniformização jurisprudencial” em ConceitosConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indiretaquais os demais acabam sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaControle administrativo das entidades da Administração IndiretaConceitoLicitaçãotoque da atividade administrativa, a qual deve sempre ser realizada de modo a buscar um bem-estar coletivo, acima da sua...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoConceitoServiço público em sentido amploquais os demais acabam sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoInviolabilidades - imunidades materiaisPor fim, a imunidade material deve ser exercida com parcimônia e razoabilidade, sendo certo que o congressista que abusar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresInviolabilidades - imunidades materiaisConceitoPoder executivoDesta feita, o ato a ser editado pelo Poder Executivo deve observar os contornos e limites obrigacionais previamente determinados...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConceitoPoder constituintesua autonomia político-administrativa, de se auto-organizarem por meio de Constituições Estaduais, que devem respeitar os...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalPoder constituinteConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípiosEstas nada mais são do que as atividades e encargos de cunho político, administrativo, econômico ou social que podem/devem...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípiosConceitoOrganização dos poderesVerificado eventual abuso, os demais poderes podem e devem intervir, restaurando a ordem constitucional (p. ex., fiscalização...ConstitucionalOrganização dos poderes1...111112113...117