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dever de uniformização jurisprudencial” em Conceitos

  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    que se perca de vista a necessidade de disciplinar o comportamento de ambas as partes — o consumidor deve agir com diligência...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoCompetências

    ao foro para processamento das demandas atribuídas à Justiça Federal, as causas que forem intentadas pela União Federal devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoTerceiro não interessado

    O verdadeiro proprietário deverá reclamar do devedor, que transferiu a propriedade ao credor sem detê-la.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    serviços públicos, a Administração Pública deve observar tanto os princípios insculpidos no art. 37, da CF), como também...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoLegalidade material

    legislativo constitucional), o qual deve se dar nos termos constitucionalmente postos para aquela espécie legislativa (art...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoApropriação indébita simples

    A apropriação deve ser dolosa.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita simples
  • ConceitoAssédio sexual

    Classificações principaisO assédio sexual deve ser doloso.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Assédio sexual
  • ConceitoCultura

    Neste mister, é dever o Estado garantir a todos o acesso mais amplo e diversificado possível a todas as formas de expressão...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura