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dever de auxílio” em Conceitos

  • ConceitoSigiloso

    O dever de sigilo se justifica pelo interesse da investigação, já que a divulgação pode colocar em risco a produção de provas...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoEquiparação salarial

    salarial, devem estar presentes os seguintes requisitos (ROMAR, 2021).- Trabalho na mesma função: devem ser consideradas...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
  • ConceitoCongresso nacional

    Além da atividade legislativa, ao Poder Legislativo também compete o dever de fiscalizar a atuação financeira e orçamentária...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    exemplo de direito-dever do usuário.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    que a anterioridade eleitoral deve ser interpretada em sentido amplo, dando ao termo “lei" presente no dispositivo em comento...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoViolação sexual mediante fraude

    O meio empregado pelo agente deve ser idôneo, ou seja, capaz de provocar o erro.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes contra a liberdade sexual
    • Violação sexual mediante fraude
  • ConceitoIntervenção

    (art. 175, da CF) como na Lei nº 8.987/1995 (arts. 32 a 34), e pode ser compreendida como exercício do poder-dever de fiscalização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    As partes devem implicitamente ter conhecimento da nulidade do pacto inicial e desejar a formação do novo negócio.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico