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partes, o credor e o devedor, que devem ser pessoas distintas.Quando não se puder distingui-las, ou seja, o credor e o devedor...
o valor devido deve ser incluído no orçamento do exercício seguinte, o qual deve compreender toda a verba necessária ao...
mínimo seja de fato atingida, o valor definido como piso salarial deve ser reajustado de forma periódica, mantendo, na medida...
fiscalização do Poder Executivo, dever este que é exercido pela figura do Tribunal de Contas (p. ex., o Tribunal de Contas...
outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputadaO juiz deve...
O Direito Processual Penal brasileiro prevê algumas modalidade de Ações Penais, são elas: - Ação Penal Pública Incondicionada...
de documentos conferidas por tabelião de notas - valem como prova da declaração de vontade, mas se impugnadas, deverão ser...
Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.