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dever de auxílio” em Conceitos

  • ConceitoSubstituição

    equidade – mas também com vistas à manutenção do equilíbrio orçamentário -, o substituto deverá, nos primeiros 30 dias da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    da União tenham autonomia para disciplinar e organizar seu funcionamento, tais garantias e vedações são obrigatórias e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoProteção Contratual

    transparência, nesse cenário, não se restringe à mera formalidade redacional, mas constitui dever jurídico de clareza, inteligibilidade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    Federal (art. 44, CF).A principal atribuição do Congresso Nacional é, portanto, o exercício da função legislativa, sendo seu dever...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoBens dos estados

    protegê-los da exploração por particulares, ou mesmo para melhor determinar como eventual exploração por particulares pode e deve...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    deve se dar de forma restritiva, garantindo-se ao militar o direito de participar de passeatas e reuniões, desde que o faça...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoSegurado facultativo

    Primeiramente, o interessado deve ter idade mínima de 16 anos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.048/99.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    os grandes nortes da atividade administrativa: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito