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dever de auxílio” em Conceitos

  • ConceitoMotivação

    isonomia, da publicidade e da moralidade administrativa, o princípio da motivação determina que todo ato administrativo deverá...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoProvimento

    cargo público disponibilizado deverá obedecer às particularidades da função a ser desempenhada e às especificações do seu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
  • ConceitoReversão

    Em qualquer das situações, o fim da causa de invalidez justificadora da aposentadoria deverá ser atestado por junta médica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    Em linhas gerais, são as atividades e encargos de cunho político, administrativo, econômico ou social que podem/devem ser...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoComposição e eleição dos deputados federais

    deputados e a representação por Estados e pelo Distrito Federal devem ser proporcionais à população, mas nenhuma das unidades...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Composição e eleição dos deputados federais
  • ConceitoConstituição e processo

    contudo, devem, antes de tudo, estar em conformidade com a norma e princípios constitucionais.Assim, entre Constituição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
  • ConceitoOrigem Histórica

    do direito civil tradicional, que se baseia na autonomia da vontade e no princípio "pacta sunt servanda" (os contratos devem...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoFundamento Constitucional

    dispõe que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, vinculando diretamente os Poderes Públicos ao dever...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional