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devedor” em Conceitos

  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    Precipuamente, compete ao Poder Público o dever de garantir a todos o acesso universal e gratuito às prestações envolvidas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoRelativa ou absoluta

    A função jurisdicional é a parte do poder estatal a qual cabe o dever de assegurar a aplicação do Direito, imparcial...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoConexão e continência

    Neste contexto, compete à função jurisdicional o dever de dizer o Direito a ser aplicado em um conflito concreto....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    destaca-se que as entidades da Federação são obrigadas a instituir um regime complementar para os seus respectivos servidores, devendo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    princípios da cooperação e da paridade de armas, com as partes dispondo de iguais oportunidades de manifestação e de recursos, devendo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoCláusula de desempenho

    “e jurídicas" (art. 39, caput e § 5º), persistindo apenas as doações de pessoas físicas, que devem ser identificadas, devendo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    formam um “bloco de legalidade".Já em seu sentido mais restrito, o princípio da legalidade é verdadeiro corolário do devido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoExceções à publicidade

    também é, para o particular, um facilitador e uma garantia extra de que os autos se desenvolvem dentro das regras do devido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade