“devedor” em Conceitos

ConceitoProrrogação
dividido de acordo com os ideais preconizados pela separação de poderes (art. 2º, da CF), cabendo à função jurisdicional o dever...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Prorrogação
ConceitoContrato de Concessão
contratação administrativa, a concessão é aquela por meio da qual a administração pública transfere a uma empresa privada o dever...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
ConceitoIntervenção
constitucional (art. 175, da CF) como na Lei nº 8.987/1995 (arts. 32 a 34), e pode ser compreendida como exercício do poder-dever...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
ConceitoCaducidade
se sagra vencedor da licitação firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), assumindo o dever...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade
ConceitoContratos de adesão
contrato de adesão não implica presunção absoluta de ciência do seu conteúdo, sendo possível a sua impugnação com base no dever...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Contratos de adesão
ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados
O dever de informar permanece, ainda que o conteúdo a ser informado seja difícil.
- Consumidor
- Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
- Regras para Comércio Eletrônico
- Política de privacidade e proteção de dados
ConceitoDireito constitucional processual
Direitos constitucionais tais como do devido processo legal, bem como do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LIV e...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Constituição e processo
- Direito constitucional processual
ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
simplicidade e otimização dos atos processuais, sem prejuízo da indispensável segurança jurídica e previsibilidade do processo (devido...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Primazia da decisão de mérito
- Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia