“devedor” em Conceitos
- ConceitoObrigações das empresas
eventual inadimplência destes deveres pelas Delegacias Regionais do Trabalho (art. 201, da CLT).Para o empregador, incumbe o dever...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Segurança e da medicina do trabalho
- Obrigações
- Obrigações das empresas
- ConceitoInvestidura
A função jurisdicional corresponde à parte do poder estatal a qual compete o dever de dizer o Direito correto diante...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Investidura
- ConceitoProibições de decisão-surpresa
manifestar sobre os atos processuais, evitando-se decisões surpresas; e (iii) direito de influenciar nas decisões judiciais, devendo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- Proibições de decisão-surpresa
- ConceitoPoderes
ajuizamento da demanda e fixação da sua competência, adotar todas as medidas necessárias ao regular desenvolvimento do feito, devendo...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Aspectos introdutórios
- Poderes
- ConceitoForo de eleição
à função jurisdicional é designada a atribuição de dirimir conflitos levados à apreciação de um órgão jurisdicional, devendo...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Modificação de competência
- Foro de eleição
- ConceitoExtinção da Concessão
final da licitação, o particular vencedor celebra contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), devendo...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
de serviço público, enquanto vinculada à realização de uma atividade administrativa, não pode agir a seu bel-prazer, devendo...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
- ConceitoPublicidade
administrativas, civis e penais cabíveis.A publicidade, nesse modelo, submete-se ao princípio da veracidade e da transparência, devendo...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Publicidade