“devedor” em Conceitos

ConceitoEncampação
Concluída a licitação, o vencedor/concedente firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), devendo...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
ConceitoEstado de sítio
Judiciário.Assim como o estado de defesa, o estado de sítio faz parte do que se denomina “sistema constitucional de crises", devendo...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
ConceitoHipóteses, procedimento e prazo
extraordinariamente, no prazo de cinco dias.O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- Hipóteses, procedimento e prazo
ConceitoAdicional Noturno
do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 5002483-62.2021.4.04.7200/SC.Vale dizer que este adicional não é devido...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional Noturno
ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário
Neste contexto, o adicional por serviços extraordinários é aquele devido em casos de labor prestado por servidor público...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional por Serviço Extraordinário
ConceitoTutela Coletiva
coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas as garantias do contraditório, ampla defesa e devido...
- Consumidor
- Tutela Coletiva
ConceitoContraditório
decisões judiciais.Assim, temos que o princípio do contraditório, como tantos outros, é corolário direto do princípio do devido...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
ConceitoLegalidade formal
almejados e outros assuntos.No âmbito do processo civil, o princípio da legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal