Busca AIConceitosTodas as Áreas“devedor” em ConceitosConceitoResponsabilidade subjetiva e objetivaO dever de indenizar é uma consequência lógica desse risco criado, ainda que sua conduta seja isenta de culpa.Cumpre aqui...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeResponsabilidade subjetiva e objetivaConceitoTribunal de contasfederalista.Neste sentido, uma das principais funções atípicas do Poder Legislativo é a de fiscalização do Poder Executivo, dever...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoTribunal de contasConceitoAdministração públicaLogo, cabe à Administração Pública, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados, o dever de concretização...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaConceitoDireitosos produtos e serviços colocados no mercado não podem acarretar riscos indevidos ou desconhecidos ao consumidor, sendo dever...ConsumidorDireitosConceitoContraditório substancialmanifestar sobre os atos processuais, evitando-se decisões surpresas; e (iii) direito de influenciar nas decisões judiciais, devendo...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioContraditório substancialConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidadeideais do Estado de Direito (art. 1º, da CF), impõe que a Administração Pública não é livre para atuar de forma autônoma, devendo...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPresunção de legitimidade ou de veracidadeConceitoCompetências legislativas privativas da uniãoVeja-se que a competência para legislar de forma geral permanece com a União, devendo a legislação complementar deixar claro...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoPenalidadestrabalhador, a CLT entende que a este deve ser dada a plena ciência dos termos e condições do contrato de trabalho ajustado, devendo...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoIdentificação profissionalPenalidades1...293031...42