“devedor” em Conceitos
- ConceitoContraditório substancial
manifestar sobre os atos processuais, evitando-se decisões surpresas; e (iii) direito de influenciar nas decisões judiciais, devendo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- Contraditório substancial
- ConceitoPenalidades
trabalhador, a CLT entende que a este deve ser dada a plena ciência dos termos e condições do contrato de trabalho ajustado, devendo...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Identificação profissional
- Penalidades
- ConceitoEncampação
Concluída a licitação, o vencedor/concedente firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995), devendo...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Encampação
- ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade
ideais do Estado de Direito (art. 1º, da CF), impõe que a Administração Pública não é livre para atuar de forma autônoma, devendo...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Presunção de legitimidade ou de veracidade
- ConceitoTutela Coletiva
coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas as garantias do contraditório, ampla defesa e devido...
- Consumidor
- Tutela Coletiva
- ConceitoContraditório
decisões judiciais.Assim, temos que o princípio do contraditório, como tantos outros, é corolário direto do princípio do devido...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- ConceitoLegalidade formal
almejados e outros assuntos.No âmbito do processo civil, o princípio da legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoAdicional Noturno
do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 5002483-62.2021.4.04.7200/SC.Vale dizer que este adicional não é devido...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional Noturno