Busca AIConceitosTodas as Áreas“desconsideração da personalidade jurídica” em ConceitosConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha“pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I), sendo...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolhaConceitoReceber Serviço Adequado13.460/2017.De acordo com este último diploma normativo, o usuário de serviço público como sendo toda “pessoa física ou jurídica...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoConceitosociedade, servindo ainda ao resguardo e proteção da ordem jurídica vigente e da autoridade da lei....Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoAspectos introdutóriosConceitoConceitoCausas de aumento de penapossa alcançar os demais lugares previstos no rol do artigo em poucos instantes, o que não apresenta qualquer segurança jurídica...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesCausas de aumento de penaConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federaldistintas, sendo que, em um plano geral, o poder central com vontades parciais autônomas precisa coexistir com a ordem jurídica...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalConceitoPoder judiciáriotodas as decisões judiciais serão pautadas sempre na lei e na Constituição Federal, o que confere certeza e segurança jurídica...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreasditatorial que precedeu a ordem constitucional instaurada.Assim, diversos assuntos e temas das mais diferentes ordens (jurídica...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreasConceitoForo de eleiçãosó se assegura pilar essencial à manutenção do Estado de Direito, como também se garante a tranquilidade e segurança jurídica...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaForo de eleição1...545556...60