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descentralização política e administrativa” em Conceitos

  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    A legislação vai além ao prever a possibilidade de controle judicial e administrativo dessas cláusulas, mesmo nos contratos...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    decisões judiciais.Uma decisão judicial ou administrativa que não seja tenha sido materialmente processada em atenção a...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    Assembleias Legislativas.- Transferência temporária da sede do Governo Federal.- Concessão de anistia.- Organização administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    apenas matéria residual para os demais entes federativosAs competências fixadas no art. 21 se referem às atribuições administrativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoConceito atual

    fazer tudo aquilo que a lei não veta (intimamente relacionada com o Direito Civil e, a contrario sensu, ao Direito Administrativo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoFunção da publicidade

    individuais.Originalmente, a publicidade dos atos públicos como um princípio estava fundamentalmente relacionada com o Direito Administrativo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoConceito de processo público

    da publicidade (originalmente bastante relacionado ao Direito Administrativo) exsurge como instrumento de controle da atividade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoGrupo econômico

    o reconhecimento do grupo econômico no âmbito trabalhista não gera reflexos no âmbito civil, penal, tributário ou administrativo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico