Busca AIConceitosTodas as Áreas“descentralização política e administrativa” em ConceitosConceitoProteção AdministrativaA atuação administrativa também pode resultar em termos de ajustamento de conduta (TAC), celebrados entre o infrator e o...ConsumidorProteção AdministrativaConceitoMoralidade administrativaagentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMoralidade administrativaConceitoOrganização político-administrativaA depender da forma de Estado e da sua organização político-administrativa, podemos classificá-lo como (i) um Estado Unitário...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativaadministrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessão patrocinada e concessão administrativaConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciáriosalvaguarda do interesse público.Neste cenário a autonomia administrativa é uma garantia institucional do Poder Judiciário...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioAutonomia administrativa e financeira do poder judiciárioConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativacriminaliza a ação de “exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa".É necessária que a decisão administrativa...PenalCrimes contra a organização do trabalhoExercício de atividade com infração de decisão administrativaConceitoRegiões administrativasLogo, não possuem qualquer tipo de autonomia ou independência política.ConstitucionalOrganização do estadoRegiões administrativasConceitoRegime jurídico administrativode princípios e regras próprios, coloca a Administração Pública numa posição vertical na relação jurídico-administrativa...AdministrativoRegime jurídico administrativo12345...82
