Busca AIConceitosTodas as Áreas“descentralização política e administrativa” em ConceitosConceitoObrigaçãoe do ambiente de trabalho tem viés constitucional (inspiração na dignidade da pessoa humana - art. 1º, III, e 7º, da CF)...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoInspeção prévia e do embargo ou interdiçãoObrigaçãoConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefíciossociais (arts. 1º e 3º, CF)....PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialPrincípios e objetivosSeletividade e distributividade na prestação dos benefíciosConceitoReceber Serviço AdequadoPara com Di Pietro (2022), é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Serviço AdequadoConceitoOrganização e competências dos municípiosSeguindo tendência político-administrativa notada em outros países, o Brasil, quando da Proclamação da República...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosOrganização e competências dos municípiosConceitoRegime jurídico e remuneraçãopúblico, voltando-se, portanto, à prestação dos serviços próprios do Estado em benefícios da coletividade.A função administrativa...ConstitucionalOrganização do estadoServidores públicosRegime jurídico e remuneraçãoConceitoPresidente e Vice-presidenteO Poder Executivo é aquele cuja função típica se relaciona com a realização da função administrativa, ou seja, com...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoPresidente e Vice-presidenteConceitoHipóteses de inelegibilidadeestabelece vários casos de inelegibilidade.Classificações principaisA inelegibilidade busca proteger a probidade administrativa...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de inelegibilidadeConceitoCláusula de desempenholimite estabelecido pela legislação.Uma exceção é a possibilidade de um partido receber doações de outra agremiação política...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisPartidos políticosCláusula de desempenho1...141516...79
