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descentralização, com direção única em cada esfera de governo” em Conceitos

  • ConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílio

    O crime é material, e consuma-se com a efetiva entrada no domicílio. É cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade do domicílio
  • ConceitoSequestro e cárcere privado qualificado

    vítima em casa de saúde ou hospital: em razão da maior reprovabilidade da conduta.- se a privação da liberdade dura mais...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
    • Sequestro e cárcere privado qualificado
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    regionais (art. 27 e 28, CF).Em termos práticos, isso significa que cada Estado, para melhor se auto governar e administrar...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoMotivação

    PIETRO, 2022).Para que o interesse público de fato esteja em posição de preferência, a Administração Pública se encontra...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoMoralidade administrativa

    Este entendimento está alinhado com a forma de governo e de estado constitucionalmente eleita para o país durante o período...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoNegócios jurídicos

    Vejamos:Quanto à declaração de vontade:- Unilateral - depende de uma única manifestação de vontade.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
  • ConceitoPublicidade

    Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoJustiça eleitoral

    se esperar que a Constituição Federal de 1988 trouxesse em seu bojo previsões que retomassem e fortalecessem as aspirações...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral