“depositário infiel de valores públicos” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 27 de Setembro de 2006
Art. 3º, Parágrafo Único - A participação de que trata esse artigo não ensejará remuneração e será considerada serviço público relevante.
Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2008
Art. 2º, §4º - A participação nos trabalhos da Comissão Ministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Decreto Não Numeradode 01 de Agosto de 2008
Art. 6º - A participação como representante da CONCAR não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.
Decreto Não Numeradode 01 de Outubro de 1998
Art. 4º, §2º - A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não enseja remuneração de qualquer espécie.
Decreto Não Numeradode 07 de Abril de 2005
Art. 2º, §2º - O Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos ou privados, para participarem das reuniões por ele organizadas.
Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 2011
Art. 5º - A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2007
Art. 5º - A participação nos trabalhos do Comitê Ministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Decreto Não Numeradode 12 de Setembro de 2017
Art. 6º - A participação no Grupo de Trabalho Interministerial será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.