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definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoIsenção de pena

    na constância da sociedade conjugal; II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    para o Ministério Público proceder com a responsabilização civil e criminal dos infratores....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoInquérito policial

    O procedimento é atividade específica da polícia judiciária, ou seja Polícia Civil no âmbito estadual e a Polícia Federal...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    estabelecida no orçamento da União.Além dos recursos originários diretamente do orçamento do Poder Público, a sociedade civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoPerseguição

    restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".A nova...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoPublicidade

    compromisso do direito do consumo com a função social da comunicação mercadológica.Por fim, cumpre destacar que a responsabilidade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais

    Critica a doutrina a tutela penal dada a ação, uma vez a questão poderia ser dirimida no âmbito do direito civil, em consonância...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Supressão ou alteração de marca em animais
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    presta serviços para a Administração Pública, podendo exercer atividade administrativa no sentido mais amplo da sua definição...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência