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definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    É quando concorre o in dubio pro reo: o juiz, diante da incerteza de responsabilidade penal do réu, deverá absolvê-lo.Com...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoOrigem Histórica

    O Direito do Consumidor no Brasil teve uma evolução tardia e sofreu com a aplicação inadequada do Código Civil de...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoPacote anticrime

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Pacote anticrime
  • ConceitoContratos de Consumo

    contratual em casos de onerosidade excessiva (art. 6º, V, do CDC); a nulidade de cláusulas abusivas (art. 51); a responsabilidade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoPrincípios processuais penais

    causa primária ou o elemento predominante na constituição de algo, como um corpo orgânico.Luís Diez Picazo amplia essa definição...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
  • ConceitoCargo Público

    responsabilidades que são de competência de um agente, conforme previsto em lei e dentro da estrutura de uma pessoa jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoBens dos estados

    a responsabilidade pela sua manutenção, proteção e preservação.O rol de bens de propriedade dos Estados consta do art. 26...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

    Por erro: agente recebe a coisa de boa-fé, mas, ao notar o equívoco, resolve se apoderar da coisa; Caso fortuito...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza