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definição e notas introdutórias sobre responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoAtribuições

    e condução dos trabalhos e responsabilidades do Poder Público.Assim, as atribuições constitucionalmente colocadas ao Presidente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    sujeito a que o Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado da decisão, determine o cancelamento do registro civil...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.Para caracterizar a perda, a aquisição da nova...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    descumprimento deste munus pode acarretar na responsabilização do ente público, inclusive por meio de ações coletivas (p. ex., ação civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoComposição e legislatura

    figura Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como o dever de julgar o Presidente da República pelo crime de responsabilidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    políticas que atendam e beneficiem toda a sociedade, o qual há de prevalecer sobre vontades individuais do administrador...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoPrincípios do ensino

    Como forma de garantir um mínimo de educação à população, o ensino obrigatório (educação infantil e fundamental, e ensino...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Princípios do ensino
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    direito de participar de passeatas e reuniões, desde que o faça de forma pacífica e sem armas.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios