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definição de obrigação” em Conceitos

  • ConceitoCorrespondência comercial

    O crime de correspondência comercial se encontra previsto no artigo 152 do Código Penal e consiste na ação de “abusar...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Correspondência comercial
  • ConceitoObjeto lícito, possível e determinado

    Por exemplo, a venda e compra de um imóvel específico (determinado) e a venda de sacas de arroz tipo B (determinável).

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de validade do negócio jurídico
    • Objeto lícito, possível e determinado
  • ConceitoRepresentante Legal

    Tal transferência de legitimidade busca sanar a deficiência de ausência de capacidade processual, ou seja, a capacidade legal...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    chance de, por meio de um diálogo que às vezes não aconteceu por falta de oportunidade, estabelecerem entre si possíveis...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoCompetências exclusivas

    Poderes.- Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.- Escolher dois terços...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoDocumental

    de documentos conferidas por tabelião de notas - valem como prova da declaração de vontade, mas se impugnadas, deverão ser...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental
  • ConceitoPráticas Comerciais

    Mais do que um conjunto de regras, representa uma tentativa normativa de moralização das condutas empresariais e de democratização...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoSegurança jurídica

    A fim de garantir que o Poder Público se manterá dentro da esfera da legalidade, deixando de agir de forma abusiva e arbitrária...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica