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definição de obrigação” em Conceitos

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    • Administrativo
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    • Princípios da administração pública
  • ConceitoCargo Público

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    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoPrincípio da razoabilidade

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    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da razoabilidade
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    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
  • ConceitoFato ilícito típico

    indenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico e etc.), na esfera penal (penas privativas...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoTeoria geral das obrigações

    pagar quantia pecuniária (e, por consequência, o crédito seria o direito de receber tal pecúnia), a Obrigação, na forma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
  • ConceitoPrincípios

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    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
  • ConceitoBens dos estados

    Isso também diz respeito à definição dos bens de cada federativo, por dois motivos bastante objetivos: - Incluir tais bens...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados