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defesa do meio ambiente” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios fundamentais

    prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Isto posto, tem-se que a finalidade precípua da Administração Pública é a de buscar, dentro das suas atribuições, a defesa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    e da ampla defesa, inclusive em segunda instância.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoSegurança jurídica

    ao invés de promover a necessária confiança no resultado da lide.Nesta toada, a atual legislação processual busca, por meio...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoMonopólio estatal

    Importante destacar, porém, que nestes casos foi o próprio Estado, por meio da atividade legislativa, que atribuiu a essas...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    que nunca por meio, por exemplo, das operadoras de plano de saúde e de seguro saúde (Lei nº 9.656/1998) (DOS SANTOS, 2022...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoPoder executivo

    exercício do seu poder regulamentador (p. ex., por meio da edição de decretos e medidas provisórias) e mesmo através das...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoIngresso na carreira

    jurídica.Parte importantíssima desse complexo regime jurídico diz respeito ao ingresso na carreira, o qual deve sempre se dar por meio...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira