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defesa do meio ambiente” em Conceitos

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    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoReceitas

    Saberes Do Direito, São Paulo: Saraiva, 2012.- ROMAR, Carla Teresa Martins.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoSistema nacional de cultura

    federativo ao SNC não é obrigatória, mas sim voluntária e mediante a assinatura de um acordo de cooperação federativa, por meio...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
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  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

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    • Administrativo
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    • Administrativo
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    interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em variadas áreas de interesse social, tais como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    interesse público, o que faz por meio do desempenho de funções exercidas em variadas aéreas de interesse social, tais como...

    • Administrativo
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  • ConceitoRevisão criminal

    previstos em lei, seja efetuado o reexame de um processo já encerrado por decisão transitada em julgada.Não trata-se de mero...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal