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defesa do meio ambiente” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    depender da situação, é possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex., por meio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    depender da situação, é possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex., por meio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoSaúde

    contexto de atuação do Poder Público, sua efetivação se dá por meio do Sistema Único de Saúde (art. 198, da CF).

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    sua essencialidade e indispensabilidade à coletividade, só podem ser prestados pelo Poder Público, diretamente ou por meio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoAbandono de incapaz

    É necessária a configuração do dolo de perigo, ao expor a vítima por meio do abandono.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
  • ConceitoColaboração para o tráfico

    É cabível a conduta tentada a depender do meio utilizado para o cometimento, como no caso do agente que pratica a ação por...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Colaboração para o tráfico
  • ConceitoRepresentante Legal

    caso o ofendido não tenha capacidade para manejar a ação penal, o Código de Processo Penal permite a legitimidade por meio...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoRedução a condição análoga à de escravo

    cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; II - mantém...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Redução a condição análoga à de escravo