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defesa do estado e das instituições democráticas” em Conceitos

  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    Código de Defesa do Consumidor, senão vejamos:“Art. 28.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoServiços públicos

    Já para Meirelles, cuida-se de todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoRelação de Consumo

    em uma relação de consumo.Neste contexto, tanto a Constituição Federal como o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    práticas abusivas nas relações de consumo, independentemente de serem ou não destinatárias finais.Importante salientar que a defesa...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoPublicidade enganosa como crime

    O Código de Defesa do Consumidor, paralelamente à legislação penal, determinou tipos penais buscando a proteção...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
    • Publicidade enganosa como crime
  • ConceitoDivulgação de segredo

    Para a doutrina, estaria incluído como justa causa a comprovação de um crime e sua autoria, a defesa de interesse ou direito...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    Assim, ele se revela como um elemento essencial para o exercício pleno da defesa e para a efetivação do contraditório no...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoOficialidade

    O princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade