“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.936 de 26/04/1982

  Dispõe sobre o empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRÁS.

• Decreto-Lei1.943 de 01/06/1982

  Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto-lei nº 1.861, de 25 de fevereiro de 1981, alterado pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.867, de 25 de março de 1981.

• Decreto-Lei1.938 de 10/05/1982

  Concede isenção do imposto de importação nos casos que especifica e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.947 de 30/12/1939

  Modifica as tabelas do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.922 de 18/01/1982

  Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar e dá outras providências.

• Decreto-Lei192 de 24/02/1967

  Fixa o entendimento da expressão "indenizações trabalhistas" nos textos legais que menciona.

• Decreto-Lei1.934 de 20/04/1982

  Dispõe sobre a retribuição dos professores civis do Magistério da Aeronáutica, e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.915 de 27/12/1939

  Cria o Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências.

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