“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Julho de 2008
Institui Comissão Interministerial com a finalidade de estudar e propor as alterações necessárias na legislação, no que se refere à exploração e à produção de petróleo e gás natural nas novas províncias petrolíferas descobertas em área denominada Pré-Sal.
Decreto Não Numeradode 16 de Setembro de 1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 10.146.867,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 18 de Agosto de 2009
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 16 de Agosto de 1999
Autoriza o uso compartilhado da concessão do aproveitamento hidrelétrico UHE Guaporé, localizado em trecho do rio Guaporé, Estado do Mato Grosso.
Decreto Não Numeradode 16 de Maio de 2013
Autoriza a alienação de ações do IRB-Brasil Re, pela União, para o BB Seguros Participações S.A e a integralização de cotas dos fundos garantidores de que tratam os arts. 27 e 32 da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012.
Decreto Não Numeradode 16 de Dezembro de 2002
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 427.623.568,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 17 de Março de 2009
Institui o ano de 2009 como "Ano Nacional da Gestão Pública".
Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2015
Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Arary, localizada no Município de Borba, Estado do Amazonas.