“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei7.664 de 21/06/1945

  Dispõe sôbre a matéria de que trata o Decreto-lei n. 5.125, de 22 de Dezembro de 1942...

• Decreto-Lei777 de 20/08/1969

  Dispõe sôbre a instituição da Fundação Museu do Café e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.853 de 09/02/1981

  Dá nova redação a dispositivo do Decreto-lei nº 1.732, de 20 de dezembro de 1979, que reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo.

• Decreto-Lei1.856 de 10/02/1981

  Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, nos casos que específica.

• Decreto-Lei1.871 de 08/05/1981

  Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela PRÓLOGO S.A. PRODUTOS ELETRÔNICOS.

• Decreto-Lei1.868 de 30/03/1981

  Altera dispositivo do Decreto-lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, que declara indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal.

• Decreto-Lei1.861 de 25/02/1981

  Altera a legislação referente às contribuições compulsórias recolhidas pelo IAPAS à conta de diversas entidades e dá outras providências.

• Decreto-Lei1.894 de 16/12/1981

  Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.

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