“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei22 de 11/10/1966

  Aplica aos servidores das emprêsas de navegação autárquicas ou paraestatais, regidos pela legislação do funcionalismo público, a proibição prevista no artigo 566 da Consolidação das Leis do Trabalho.

• Decreto-Lei2.212 de 31/12/1984

  Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1985, e dá outras providências.

• Decreto-Lei218 de 28/02/1967

  Autorizo o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial que menciona e da outras providências.

• Decreto-Lei219 de 28/02/1967

  Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de NCr$4.898.600,00 (quatro milhões, oitocentos e noventa e oito mil e seiscentos cruzeiros novos).

• Decreto-Lei2.224 de 09/01/1985

  Inclui a Gratificação de Atividades de Apoio no Anexo II do Decreto-lei nº 1.360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.194 de 26/12/1984

  Dispõe sobre a transformação de gratificação deferida aos servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e dá outras providências.

• Decreto-Lei2.201 de 27/12/1984

  Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.

• Decreto-Lei2.227 de 16/01/1985

  Dispõe sobre processo de consulta e dá outras providências.

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