“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 21 de Março de 1994
Declara de utilidade pública A Minha Casa, com sede na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outras entidades.
Decreto Não Numeradode 21 de Novembro de 1991
Autoriza o aumento do capital social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 20 de Outubro de 2015
Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2015 da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. para a empresa Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.
Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1993
Constitui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, a Comissão de Gás Natural COGÁS, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 1992
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 8.233.711.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 01 de Abril de 2002
Renova concessão das entidades que menciona, para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 2011
Reabre créditos extraordinários em favor de empresas estatais, aprovados pela Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 452.012.931,00.
Decreto Não Numeradode 30 de Março de 2006
Torna sem efeito o inciso VI do art. 1º do Decreto de 10 de março de 2005, publicado no Diário Oficial da União de 11 subseqüente, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona.