“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 11 de Novembro de 1993
Delega competência ao Ministro de Estado da Marinha para o fim que especifica.
Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 2006
Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA, crédito especial no valor de R$ 4.500.000,00, decorrente da Lei nº 11.217, de 21 de dezembro de 2005, para os fins que especifica.
Decreto Não Numeradode 11 de Maio de 1994
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, crédito extraordinário no valor de CR$106.662.876.000,00, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 11 de Janeiro de 1996
Fixa o número de vagos para promoção obrigatória no ano-base 1995 para diversos postos dos quadros de oficiais da Aeronáutica.
Decreto Não Numeradode 11 de Novembro de 2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito suplementar no valor global de R$ 1.870.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Não Numeradode 11 de Setembro de 2002
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 12 de Julho de 1991
Exclui do Anexo IV, a que se refere o art. 4º do Decreto nº 99.678, de 8 de novembro de 1990, os Decretos que menciona.
Decreto Não Numeradode 12 de Junho de 2008
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 1º de fevereiro de 2007, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Pancadinha", situado no Município de Almadina, Estado da Bahia, e dá outras providências.