“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 03 de Março de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Colorado", situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 1998
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote 06, Setor Leitão", remanescente do Seringal Muqui, conhecido como "Fazenda Dois Jacys", situado no Município de Presidente Médice, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 03 de Outubro de 2000
Cria a Comissão Nacional para a preparação da postulação do Brasil com vista à concessão do Prêmio Nobel da Paz à Organização Não - Governamental intitulada "Pastoral da Criança", e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 03 de Setembro de 1999
Transfere para a Fundação Cultural João Paulo II a concessão outorgada à Rádio Cultura de Belo Horizonte Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 1994
Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, localizadas no Estado de São Paulo.
Decreto Não Numeradode 03 de Fevereiro de 1994
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, crédito extraordinário no valor de CR$ 43.859.080.000,00, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 03 de Dezembro de 1993
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "ESTÂNCIA FARROUPILHA", situado no Município de Encruzilhada do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto Não Numeradode 03 de Maio de 2006
Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.