Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação FederalDecreto-Lei9.671 de 29/08/1946Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementetar de Cr$ 21.388.200,00, às verbas que especifica...Decreto-Lei9.666 de 28/08/1946Dá nova redação ao art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho...Decreto-Lei9.674 de 29/08/1946Regula o acesso dos Oficiais Médicos da Reserva de 2ª classe, convocados para o serviço ativo do Exército .Decreto-Lei9.669 de 29/08/1946Regula a locação de prédios urbanos.Decreto-Lei965 de 13/10/1969Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal Federal de Recursos, em favor dêste Tribunal, o crédito especial de NCr$45.000,00 para o fim que especifica.Decreto-Lei9.648 de 23/08/1946Dispõe sôbre o preenchimento e a extinção dos cargos que especifica, do Quadro Suplementar da Prefeitura do Distrito Federal.Decreto-Lei9.639 de 22/08/1946Aceita a doação feita à União de um terreno situado na cidade de Baturité, Município do mesmo nome, Estado do Ceará e dá outras providências.Decreto-Lei9.627 de 22/08/1946Extingue a Caixa Reguladora de Empréstimos da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.1...353637...1250
