“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

• Decreto-Lei550 de 11/07/1938

  Modifica o art. 25 da Lei n. 192, de 17 de janeiro de 1938.

• Decreto-Lei5.275 de 24/02/1943

  Dispõe sobre a Comissão Central de Requisições e as Comissões e Subco-missões de Avaliação de Requisições, estabelece penalidades e dá outras providências...

• Decreto-Lei527 de 11/04/1969

  Dispõe sôbre remissão de créditos tributários relativos ao impôsto de renda.

• Decreto-Lei5.255 de 17/02/1943

  Modifica o art. 85, § 2º, letra a, do Estatuto dos Militares...

• Decreto-Lei524 de 08/04/1969

  Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a constituir a Companhia de Água e Esgotos de Brasília.

• Decreto-Lei5.419 de 22/04/1943

  Altera a redação do art. 165 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Armada.

• Decreto-Lei525 de 08/04/1969

  Autoriza a constituição de sociedade de economia mista destinada a explorar os serviços do Pôrto de Pesca de Laguna e dá outras providências.

• Decreto-Lei544 de 18/04/1969

  Aprova os Atos do XV Congresso da União Postal Universal, adotados em Viena, a 10 de julho de 1964.

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