Fica modificado o art. 85, § 2º, letra a do Estatuto dos Militares , alterado pelo art. 2º do decreto-lei nº 4.840, de 16-X-42 , passando a graduação militar dos alunos das Escolas Preparatórias a ter a mesma correspondência da dos atuais terceiros sargentos do Exército.

Revogam-se as disposições em contrário.

Decreto-Lei 5.255 de 17 de Fevereiro de 1943

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente do República , usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta:

Art. 1º

Art. 2º