“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto97.889 de 29/06/1989
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Decreto97.891 de 30/06/1989
Reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre cigarros.
Decreto97.886 de 28/06/1989
Dispõe sobre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Decreto97.865 de 23/06/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA PEDRA FURADA", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Marabá, Estado do Pará, compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.623, de 02 de maio de 1986, e dá outras providências.
Decreto97.838 de 16/06/1989
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Xerente que menciona, no Estado do Tocantins.
Decreto97.828 de 13/06/1989
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária os imóveis rurais denominados "MELANCIAS, PICADA, SALGADO COMPRIDO, PATOS e PALMEIRAS", classificados como "latifúndio por exploração", situados nos Municípios de Itarema e Amontada, Estado do Ceará compreendidos na zona prioritária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 02 de maio de l986, e dá outras providências.
Decreto97.849 de 20/06/1989
Fixa o Valor Básico de Diárias a que se refere o Decreto nº 94.344, de 19 de maio de 1987.
Decreto97.848 de 20/06/1989
Dá nova redação ao art. 70 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 59.820, de 20 de dezembro de 1966.