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“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

  • Decreto87.535 de 30/08/1982

    Outorga concessão à TELEVISÃO ANHANGUERA DE ARAGUAÍNA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Araguaína, Estado de Goiás.

  • DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

    Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural, denominado "Fazendas Planalto I e II", situado no Município de Capixaba, Estado do Acre, e dá outras Providência.

  • Decreto87.506 de 23/08/1982

    Outorga concessão à RÁDIO RURAL DE ALTAMIRA LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de ambito regional, na cidade de Altamira, Estado do Pará.

  • Decreto87.505 de 23/08/1982

    Outorga concessão à RÁDIO EDUCADORA DE CONCEIÇÃO LTDA., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Conceição, Estado da Paraíba.

  • Decreto87.586 de 20/09/1982

    Amplia a área do Parque Nacional de Itatiaia, criado pelo Decreto nº 1.713, de 14 de janeiro de 1937 e dá outras providências.

  • Decreto87.591 de 20/09/1982

    Cria, no Estado de Pernambuco, a Reserva Biológica de Serra Negra.

  • Decreto87.588 de 20/09/1982

    Cria, no Estado do Espírito Santo, a Reserva Biológica de Sooretama, com os limites que específica e dá outras providências.

  • Decreto87.570 de 16/09/1982

    Dispõe sobre a execução de Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial concluído entre o Brasil e a Venezuela, a que se referem os Decretos 85.802, de 10 de março de 1981, 86.497, de 26 de outubro de 1981 e 87.294, de 16 de junho de 1982.