“decreto de 7 de maiol de 2003” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 14 de Junho de 2005
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto Não Numeradode 14 de Janeiro de 2009
Reabre, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, créditos extraordinário e especial, no valor global de R$ 1.202.990.576,00, abertos pela Medida Provisória e Lei que especifica.
Decreto Não Numeradode 14 de Março de 2002
Autoriza o aumento de capital social da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE.
Decreto Não Numeradode 14 de Julho de 2000
Autoriza o aumento de capital social da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA.
Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 1996
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 9.014.861.037,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 14 de Novembro de 1995
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 581.457,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Decreto Não Numeradode 15 de Abril de 2005
Institui Comitê Gestor para coordenar a implementação das ações de competência dos órgãos federais no Estado de Roraima e elaborar, em articulação com os governos estadual e municipais, plano para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Decreto Não Numeradode 14 de Outubro de 2003
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de banco múltiplo, a ser constituído mediante a transformação da Credicard Administradora de Cartões de Crédito S.A., e dá outras providências.