JurisHand AI Logo
|

de ofício” em Conceitos

  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    presidencial.Ou seja, ilícitos penais praticados antes da posse na Presidência da República não configuram delitos do ofício...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoHierarquia

    e até mesmo de revogação de ofício de atos dos subordinados, bem como de delegação e avocação de atribuições.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    Público.Por sua vez, o princípio da indivisibilidade é uma implicação lógica do princípio da unidade, eis reafirmar que o ofício...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoRemoção

    ofício.Quando a remoção se dá a pedido do agente ou de ofício, mas com vistas ao interesse da Administração Pública, seu...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Remoção
  • ConceitoCompetências privativas

    ofício, do procurador-geral da República antes do término de seu mandato.- Elaborar seu regimento interno.- Dispor sobre...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas