férias exsurge de forma plena ao término de um período aquisitivo (12 meses de vigência do contrato), devendo ser usufruído...
férias é indissociável e vale de forma integral ao término de um período aquisitivo (12 meses de vigência do contrato),...
permitir o registro do histórico de uma relação de emprego, ou seja, a anotação de todas as atividades laborais do seu portador...
O crime de violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica se encontra previsto no artigo 151,...
A divulgação pode ser total ou parcial de qualquer conteúdo secreto com potencial de dano, seja de caráter patrimonial ou...
III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa...
garantia de parâmetros mínimos de dignidade e adequação no exercício do labor (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF).
ou de vários dispositivos associados, a fim de proteger o trabalhador de forma mais completa e/ou de riscos simultâneos...