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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    Ou seja, deve haver uma certa similaridade entre os elementos do negócio nulo e aqueles do negócio para o qual se dará a...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    CPP: “o juiz absolverá o réu mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça não existir prova suficiente para...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoCrimes contra a dignidade sexual

    de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual.- do ultraje público ao pudor.- disposições gerais...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
  • ConceitoExtorsão qualificada

    morte.Diante da elevada pena da qualificadora, entende a doutrina majoritária que para a configuração não é necessária...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão qualificada
  • ConceitoTerceiro interessado

    indica a possibilidade de um terceiro interessado realizar o pagamento (CC, art. 304), o interesse que se refere é jurídico para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoObrigações com eficácia real

    a relação locatícia esteja previamente registrada (Lei nº 8.245, art. 8º, se a locação de imóvel urbano; CC, art. 576 para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações com eficácia real
  • ConceitoTransmissão das obrigações

    obrigação, que poderá ser tanto ativa (do crédito) quanto passiva (do débito).O Código Civil traz um título específico para...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
  • ConceitoDever de auxílio

    evitar decisões injustas e uma indevida movimentação da máquina judiciária.Mas, para além dos deveres de boa-fé e lealdade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Dever de auxílio