“critérios para definição da competência” em Conceitos
- ConceitoDireitos e Obrigações
Para Di Pietro (2022), a Administração Pública o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- ConceitoConceito de processo público
deste alteração de fundamento, o processo passa a ser muito mais do que um mero instrumento de acesso ao Poder Judiciário para...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Conceito de processo público
- ConceitoFérias
serve de norte maior para a organização da Administração Pública e desempenho das suas atividades.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Férias
- ConceitoRegras gerais
Ocorrerá novação, portanto, quando:- Devedor contrair uma nova dívida com o credor para extinguir e substituir a anterior...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Novação
- Regras gerais
- ConceitoMulta
Para tanto, a Consolidação das Leis Trabalhistas, quando prevê de forma detalhada os diversos vínculos trabalhistas, seus...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa
- ConceitoContrato de Concessão
a uma empresa privada o dever de prestação de um serviço público, para que essa faça a sua execução em seu próprio nome...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Contrato de Concessão
- ConceitoDecreto do Poder Concedente
a Administração Pública deve instaurar procedimento administrativo para apuração das falhas justificadoras da medida, ocasião...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Intervenção
- Decreto do Poder Concedente
- ConceitoCulpa ou risco
Em outros termos, não basta que o causador do dano proceda objetivamente mal para que fique configurada a obrigação de indenizar...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
- Culpa ou risco