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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    e secreto, com valor igual para todos, caracterizando a chamada democracia direta.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal
  • ConceitoDuração razoável e tutela juridicional adequada

    lide para garantir o bem da vida objeto da discussão litigiosa.Por anos, a praxe em um processo judicial era aguardar por...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
    • Duração razoável e tutela juridicional adequada
  • ConceitoParidade de armas

    se assegurar que a decisão tomada será a mais isenta e justa possível para o caso.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoProcesso cooperativo

    influir no processo, fazendo sobressair a verdade dos fatos e a melhor solução para o litígio posto para análise (art. 5º...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoMediante requisição

    o órgão tem conhecimento de prática de um delito de ação penal pública no qual a autoridade policial deve diligenciar para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requisição
  • ConceitoUnidirecional

    inquérito policial não possui função meramente unidirecional sendo facultado que a autoridade policial emita juízo de valor para...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Unidirecional
  • ConceitoAção penal

    Parte da doutrina critica o que chama o excessivo paternalismo estatal no setor, que tirou a autonomia da vítima para decidir...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal
  • ConceitoInjúria

    O crime é formal, sendo cabível a tentativa de forma excepcional, apenas quando o meio utilizado para a prática do crime...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria