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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    Esse é um dos fundamentos para a garantia estabelecida pelo art. 220 da CF/1988, que veda qualquer restrição à manifestação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento
  • ConceitoRegime de previdência privada

    Logo, a iniciativa privada é livre para estabelecer os parâmetros do regime de previdência privada, suas regras para adesão...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    apenas a autorização, fiscalização e regulamentação da atividade (p. ex., serviço de táxi).Importante destacar que, para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios
  • ConceitoAdicional de Férias

    Assim, e para garantir seu pleno atendimento, a Administração Pública conta com uma complexa união de órgãos, serviços e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias
  • ConceitoNomeação

    aquele que presta serviços para a Administração Pública, exercendo uma função administrativa, política ou administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoReintegração

    participação do processo para seu preenchimento.A depender da situação, este pode ser originário (sem vínculo anterior com...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    III, da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a legitimidade para a defesa de interesses difusos e coletivos...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoHoras extras

    É necessário garantir ao trabalhador uma duração determinada para a jornada de trabalho, a fim de garantir que esta não se...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras