“critérios para definição da competência” em Conceitos
- ConceitoInjúria
O crime é formal, sendo cabível a tentativa de forma excepcional, apenas quando o meio utilizado para a prática do crime...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a honra
- Injúria
- ConceitoAborto legal
representante legal.Embora a previsão se refira apenas ao crime de estupro, entende a doutrina que a excludente deve ser estendida para...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a vida
- Aborto
- Aborto legal
- ConceitoUnidirecional
inquérito policial não possui função meramente unidirecional sendo facultado que a autoridade policial emita juízo de valor para...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Características do inquérito policial
- Unidirecional
- ConceitoMediante requisição
o órgão tem conhecimento de prática de um delito de ação penal pública no qual a autoridade policial deve diligenciar para...
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Instauração
- Mediante requisição
- ConceitoObrigações simples
Elementos acidentais (accidentalia negotii), caracterizados como elementos adicionais que podem ser acrescidos ao negócio para...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Obrigações simples
- ConceitoComposição
vezes resvalando em assuntos políticos.Considerada sua complexa competência e escopo, sua composição é sempre assunto delicado...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Supremo tribunal federal
- Composição
- ConceitoCondições de procedibilidade
CF).A nomeação de um interventor para o Município é facultativa e vai depender da complexidade do caso.
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Condições de procedibilidade
- ConceitoFormação de municípios
apenas uma simples alteração dos limites territoriais entre os municípios envolvidos na situação.O primeiro requisito para...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Formação de municípios