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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoSegredo de justiça

    Tal previsão não pode ser empecilho para o direito à ampla defesa, devendo o defensor ter acesso a todos os atos processuais...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoRequisitos

    Caso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Desarquivamento
    • Requisitos
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    a medida provisória deve ser remetida ao controle do Congresso Nacional, o qual deverá de pronto encaminhar o ato para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoCooperação nas fases do processo

    de designação de audiência de conciliação antes mesmo da apresentação da contestação (art. 344, CPC), justamente para dar...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Cooperação nas fases do processo
  • ConceitoPeríodos de descanso

    CLT, e Súmula 437, IV, do TST).Os intervalos intrajornadas são concedidos durante a jornada de trabalho, para repouso e...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Períodos de descanso
  • ConceitoReintegração

    participação do processo para seu preenchimento.A depender da situação, este pode ser originário (sem vínculo anterior com...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoNomeação

    aquele que presta serviços para a Administração Pública, exercendo uma função administrativa, política ou administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    Esse é um dos fundamentos para a garantia estabelecida pelo art. 220 da CF/1988, que veda qualquer restrição à manifestação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento