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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoEstelionato privilegiado ou minorado

    O critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um salário mínimo à época...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato privilegiado ou minorado
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    O dano é, portanto, dispensável para a consumação. Trata-se de crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoConceito

    A resposta oferecida pelo órgão/pessoa dotado de poder jurisdicional e competente para análise daquela situação é a chamada...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoConceito de Jurisdição

    A resposta oferecida pelo órgão/pessoa dotado de poder jurisdicional e competente para análise daquela situação é a chamada...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito de Jurisdição
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    à previsão elencada no art. 121, §1º, do Código Penal. - Relevante valor social: Trata-se de valor que tem importância para...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Embora a investigação das infrações penais sejam, como regra, de competência das polícias judiciais, há também autoridades...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoEstado de defesa

    República a competência para decretar o estado de defesa quando haja pressupostos para tanto, sendo um ato discricionário...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
  • ConceitoUnidade

    observância da lei, trazendo para o caso e para a sociedade a segurança jurídica e a pacificação social que tanto se anseia.Cabe...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Unidade