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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoTrabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição

    Além disso, a Constituição prevê, no §4º do art. 195, a possibilidade de instituir outras fontes de custeio para a Seguridade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição
  • ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

    Lei n. 8.212/1991).Para concursos promovidos por entidades privadas, como corridas, bingos e sorteios em títulos de capitalização...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
  • ConceitoPluralismo político

    Para que a supremacia da vontade popular ocorra, assegurando-se ao povo o autogoverno, é fundamental que seja garantido o...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Pluralismo político
  • ConceitoRepública

    São Paulo: Atlas, 2021.- SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 43. ed.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
    • República
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    realização de diligências necessárias e providências cabíveis para, enfim, vislumbrar como os fatos realmente ocorreram.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoEspecialidade

    Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração Pública não está livre para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    asseguram como regra a publicidade dos processos judiciais, bem como dos atos judiciais realizados, estando disponíveis para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    à informação, uma vez que o réu precisa conhecer os atos processuais para deles se defender; a bilateralidade da audiência...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa