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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoFiguras especiais do estelionato

    Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro: nesta modalidade o crime é formal, consumando-se independentemente...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Figuras especiais do estelionato
  • ConceitoDocumentação a cargo do empregador

    normativa do Direito do Trabalho é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual traz em seu bojo diversos instrumentos para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    o administrativo, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).Se olharmos para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    e aplicar eventuais sanções deste decorrentes.Ainda, o CNMP pode elaborar relatório anual e assim sugerir providências para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoMinistros de estado

    previamente desenhado para a delegação a ser realizada pelo chefe de Estado.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Ministros de estado
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    A primeira consequência da decretação do estado de defesa é a adoção de uma legalidade especial para a área em que...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoAgentes Públicos

    portanto, servidores públicos (FILHO, 2022).Sobre o regime estatutário, vale pontuar que cada entidade estatal tem autonomia para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    Para os servidores federais, a Lei nº 8.112/1990 é a norma a ser observada.Neste contexto, temos as gratificações e adicionais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais