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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    Também a proibição da censura (garantia) permite a liberdade de manifestação do pensamento (direito).Para melhor compreender...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    acordo com as necessidades e anseios regionais (art. 27 e 28, CF).Em termos práticos, isso significa que cada Estado, para...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoSuperior ou inferior

    Superior Tribunal de Justiça, órgãos jurisdicionais estes que, muito embora façam as vezes de primeiro ou segundo grau para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Superior ou inferior
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    do que é e para que serve o processo, a qual tem por principal pedra de toque a expressa opção da Constituição Federal como...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    A norma jurídica, então, surge para regularizar os fatos potencialmente capazes de produzir efeitos na esfera jurídica.Conforme...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoIntervenção

    A existência de um órgão para controle da constitucionalidade das leis e atos normativos.- A previsão específica e pormenorizada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    ciência para o campo prático e produtivo, trazendo aperfeiçoamento a uma ideia ou procedimento, promovendo desenvolvimento...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoEstados

    competências entre os entes federativos, a União ainda concentra parte significativa das atribuições constitucionais, ficando para...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados