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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoSaúde

    o indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde tem contornos de dever,...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoTitularidade e exercício do poder constituinte originário

    certo período de tempo, para que elaborem o texto constitucional.Já para a doutrina constitucional norte-americana, vinculada...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Titularidade e exercício do poder constituinte originário
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    República, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, tomar quaisquer medidas necessárias para a repressão da agressão...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoOrganização dos poderes

    todo ordenamento infraconstitucional vigente, mas também como uma declaração direitos fundamentais, princípios e regras para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    Para com Di Pietro (2022), é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoPermissão

    Os serviços públicos são de titularidade da Administração Pública, contudo, e para evitar que a complexidade da organização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    Parcela da doutrina, contudo, entende haver a extensão dessa limitação também para a sub-rogação pessoal (como TARTUCE, 2021...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
  • ConceitoPenalidades

    CLT) a R$ 3.000,00 por funcionário não registrado (demais empregadores) (NASCIMENTO, 2015).Para além da CTPS, o livro de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades