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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoBem de família

    pessoa para uma existência digna.Nesse sentido, a impenhorabilidade protege o imóvel residencial das dívidas do proprietário.Nos...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
  • ConceitoEstado de perigo

    de uma das partes deve ser desfrutada pela outra, sem implicar qualquer destruição de objeto.São elementos necessários para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Estado de perigo
  • ConceitoFatos naturais

    Ainda que estes acontecimentos possam ser induzidos pela ação humana, a conduta humana é desnecessária para que eles ocorram...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais
  • ConceitoObrigações Solidárias

    obrigação.Dada a importância do tema para o Direito obrigacional, o legislador regulou a questão em um título próprio do...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoFaltas

    A princípio, para cada período aquisitivo completo (considerado sempre no aniversário do contrato de trabalho), o empregado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    Desta feita, seus membros são livres para formar sua própria convicção, de forma isenta e pautada exclusivamente na verdade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    buscavam proteger os indivíduos de eventual violência perpetrada pelo Estado, garantindo um campo de atuação e autonomia para...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoNormas fundamentais

    incólumes, houve uma profunda alteração ontológica e interpretativa, estabelecendo novos fundamentos, parâmetros e objetivos para...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais