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critérios para definição da competência” em Conceitos

  • ConceitoLesão corporal grave

    As hipóteses são:- Incapacidade para ocupações habituais, por mais de 30 dias: Não se restringe à incapacidade laboral ou...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal grave
  • ConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheia

    Diverge a doutrina acerca da necessidade de pluralidade de animais para a configuração do delito.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
  • ConceitoHipóteses legais de novação

    Isso porque, na dação em pagamento, ainda que haja a alteração do objeto entregue ao credor para a satisfação da dívida,...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação
  • ConceitoOrganização do estado

    O Presidente da República deve ser eleito pelo povo para exercício do cargo por tempo determinado.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoJurisdição voluntária

    situação (ou seja, se o que é proposto não agride as regras do ordenamento jurídico), é conferida a validade judicial para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoLicitação

    8.987/1995, (ii) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); (iii) Lei nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.Para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoFérias anuais

    empregador, privilegiando-se o intuito reparatório do instituto (NASCIMENTO, 2021).Diz-se que as férias são anuais, pois, para...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
  • ConceitoCondição

    submeter a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.Os elementos futuridade e incerteza são imprescindíveis para...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição