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crimes sexuais contra vulnerável” em Conceitos

  • ConceitoDireitos

    brasileiro, por meio da Lei nº 8.078/1990, consolidou um regime normativo voltado à tutela da parte reconhecidamente vulnerável...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    considerar que o conceito de verdade possui caráter relativo, sendo impraticável chegar ao “fiel retrato da realidade do crime...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoTipos de ação penal

    doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício do múnus público (crimes...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoInfrações de médio potencial ofensivo

    Para a avaliação deste critério deve ser observada tanto a pena cominada em abstrato quanto considerado o concurso de crimes...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento
    • Infrações de médio potencial ofensivo
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    garante ao indivíduo o direito de ser processado e punido somente quando houver lei penal anterior que defina a conduta como crime...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    O consumidor, figura presumidamente vulnerável, deve ser colocado em condição de compreender, de forma plena e sem subterfúgios...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    interpretativa e atualização normativa, para que o direito acompanhe o dinamismo tecnológico sem abrir mão da proteção à parte vulnerável...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital