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crimes de responsabilidades” em Conceitos

  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    O crime de exercício de atividade com infração de decisão administrativa, previsto no artigo 205 do Código Penal...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • ConceitoAlteração de local especialmente protegido

    foi revogado tacitamente pelo art. 63 da Lei n. 9.605/98 (Lei de crimes ambientais).

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Alteração de local especialmente protegido
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    Classificações principaisO crime é comum e deve ser doloso. O delito é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada
  • ConceitoSegredo de justiça

    Conforme previsão do art. 234-B, “os processos em que se apuram crimes definidos neste Título correrão em segredo...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoAumento de pena

    sobre todos os delitos previstos nos capítulos I e II dos crimes contra a dignidade sexual, quando não houver previsão especial...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Aumento de pena
  • ConceitoPrescrição de drogas

    concurso formal de crimes.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Prescrição de drogas
  • ConceitoTráfico de maquinários

    O crime não é equiparado ao hediondo por ausência de previsão legal.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoTráfico de drogas

    O crime de tráfico de drogas se encontra previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06 e consiste nas ações...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas